Com a Maiêutica Jurídica sustentada pela Teoria Holística do Direito Ambiental, investiga-se um novo paradigma na doutrina do Direito. No Sistema Constitucionalizado da Pós-modernidade do Direito os subsistemas jurídicos estão intimamente relacionados. A norma passa a ser interpretada pela sua intenção humanística e dialética, utilizando a razão como instrumento principal para o discernimento de seu real sentido ético e moral, propondo-se o acordo das consciências pelo diálogo entre o publico e o privado; já que de forma congênito-espiritual o homem traz consigo o saber de preservação da natureza, por conter os elementos vitais: como o ar, a água, a terra, na sua própria concepção física. Ocorre que, o Direito Ambiental congrega um sistema harmônico constitucionalizado, onde o homem e a...
...-lhe as condições básicas de educação formal, ética e moral, para que ele possa vencer os est... da razão e da existência, expelindo o erro do pensamento autodestrutivo de seu contato homem ... importante que recordemos a gênese dos conceitos que orientam a norma jurídica. A norma jurídica ...
O direito administrativo portugues moderno: Nascimento, evoluçao e fontes - II. Os princípios constitucionais do direito administrativo - III. A discricionaridade administrativa - IV. O dever de fundamentar as decisoes administrativas - V. Poder de decisao unilateral, participaçao dos interessados na tomada da decisao e autotutela executiva - VI. A organizaçao administrativa pública - VI l. O procedimento administrativo - VIII. O acto administrativo - IX. Os contratos da administraçao pública - X. A responsabilidade civil extracontratual da administracao pública - XI. Os recursos administrativos - XII. Controlo judicial da administraçao pública - a justiça administrativa - Principal bibliografia portuguesa - Principais abreviaturas
O direito de sequéncia em geral.-2. A introduçáo do direito de sequéncia em portugal.-3. O direito de sequéncia no código do direito de autor e dos direitos conexos (cdadc).-4. Natureza jurídica.-5. Características.-6. Ámbito subjectivo: sujeitos activo e passivo.-7. Ámbito objectivo.-7.1. Obras abrangidas.-7.1.1. Obras de arte plástica origináis.-7.1.2. Manuscritos origináis.-7.1.3. Alienac,áo do direito de autor sobre urna obra.-7.2. Transacqóes abrangidas.-7.2.1. Sistema de participaçáo no prec,o ou na mais-va-lia?-7.2.2. Alienado ou venda sucessiva?-7.2.3. A inclusáo das alienares estritamente privadas.-8. Críticas que nos merece o art. 54.° Cdadc-9. A experiencia portuguesa com o direito de sequéncia.
... de autor, embora haja urna igualdade formal entre os diversos autores, há urna desigualdade m... complicaçáo acrescida, introduzia-se o conceito indeterminado de «aumento substancial de prego»,... 2 do artigo 54.° é resultado manifestó um erro de redacçáo, motivado apenas pela pressa notoria...
... e etéreo, e muito longe se encontra do conceito de “coisa” como matéria. . Assim, foi precis..., sendo que os internos podem acontecer por erro humano ou mesmo falha técnica. O fator externo, e...
Introdução.- 2.Direito interno: caracterização normativa e modelos de oficialidade. - 3.Direito internacional e conformação do ordenamento jurídico local.- 4.Conclusão.
..., conduziram a uma depuração do conceito de língua oficial. Apesar de algumas tentativas n... casos demonstrativos de um tão pesado formalismo do conceito de língua oficial. Nem mesmo o coloni...; é uma situação em que, por tentativa e erro, se vai aprendendo e trilhando caminhos nunca pisa...
· Introdução .2· Alterações ao código dos valores mobiliários .2.1· Actualização do elenco dos instrumentos financeiros (em particular, artigo 2.º do Cód.V.M.). 2.2· Actualização do elenco dos serviços e actividades de investimento e respectivos serviços auxiliares (em especial, artigos 289.º a 294.º do Cód.V.M.). 2.3· O recurso aos agentes vinculados no exercício de certas actividades de intermediação financeira (em especial, artigos 294.º-A a 294.º-D do Cód.V.M.). 2.4· Reconhecimento de novas formas organizadas de negociação de instrumentos financeiros (em especial, Título IV («Negociação») -artigos 198.º a 257.º- do Cód.V.M.). 2.5· Mercados Regulamentados (em especial, artigos 199.º e 202.º a 251.º do Cód.V.M.). 2.6· Sistemas de Negociação Multilateral (em especial, artigos 200.º e ...
... dos instrumentos financeiros e aos conceitos definidos para efeitos da referida directiva; (ii)... importantes que possam induzir o cliente em erro na sua decisão. O Cód.V.M. passa a prever, ainda... artigo 99.º, para além da modificação formal que se opera entre o corpo do antigo artigo e do a...
Noçáo.-2. Breve referencia histórica.-3. O direito ultra-merceológico de proibiçáo.-3.1. Marca de grande prestígio.-3.2. Marca notoriamente conhecida.-4. O problema da admissibilidade do merchandising.-4.1. O direito ultramerceológico de disposiçáo.-4.2. A lógica do sistema normativo.-5. O contrato de merchandising.--5.1. Natureza jurIdica.- 5.2. Obrigaçóes principáis do licenciante.-5.2.1. Obrigaçáo de manutençáo do direito de marca.-5.2.2. Obrigac,áo de controlo da qualidade dos produtos ou servidos licenciados.- 5.3. Obrigaçóes principáis do licenciado.-5.3.1. Obrigaçáo de pagamento.-5.3.2. Obrigaçáo de uso da marca.-5.3.3. Obrigac,áo de uso prudente da marca.
... na sua utilizaçáo primaria; o elemento formal, a autorizaçáo para a utilizaçáo secundaria do...O conceito genérico de merchandising pode abranger a comerci... tornar susceptível de induzir o público em erro, nomeadamente acerca da natureza, qualidade e orig...
Código da propriedade industrial
..., de um Código que corrige terminología, erros e imperfenpaes imputáveis ao Código de 1995. Dis... . Artigo 22." Formalidades subsequentes. —Expirados os prazos previstos no ... si de tal forma que constituam um único conceito inventivo geral, é considerada uma só invengáo....
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